Dino pede investigação sobre acordo de emendas entre deputados e governo SP
O ministro Flávio Dino do STF (Supremo Tribunal Federal) intimou a PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) nesta quarta-feira (12) para que esclareça um suposto acordo político entre o orçamento do Estado de São Paulo e os deputados federais. Ele também determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviem informações sobre possíveis riscos de utilização de emendas parlamentares em ano eleitoral.
Relator do caso, Dino pede para que a PGE explique “se houve o citado ‘acordo político’ envolvendo permuta de emendas; em que termos teria sido celebrado; se houve alguma formalização jurídica e como está sendo assegurada a transparência na destinação dos recursos públicos”.
A petição assinada pelo Psol baseia-se em matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em janeiro de 2024, noticiando que deputados federais de São Paulo teriam destinado R$ 316 milhões em emendas de bancada para programas escolhidos pelo governo estadual. Em troca, eles poderiam indicar R$ 10 milhões do orçamento estadual.
O questionamento partiu do levantamento apresentado pelas organizações Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Associação Contas Abertas, entidades admitidas no processo como amici curiae e que também apresentaram o risco de utilização indireta das emendas parlamentares durante ano eleitoral “como verba de campanha”.
“Nesse caso, nota-se que as indicações dos parlamentares paulistas se orientam a projetos e ações específicas, de modo que o acordo celebrado constitui uma tentativa de burla à vedação ao rateio e à individualização das emendas de bancada”, afirmaram os peticionantes.
O Transparência Brasil publicou em março deste ano uma análise para verificar se o princípio de “rastreabilidade ponta a ponta” é praticado pelo governo paulista na execução das emendas parlamentares estaduais.
No documento, foi apontado que o Portal de Transparência de São Paulo não disponibiliza o CNPJ do beneficiário, que falta padronização na descrição do objeto e a não disponibilização do número do convênio firmado com recursos das emendas.
O ministro Flavio Dino também determinou que o TCU informe a situação do painel nacional de monitoramento das emendas; que o Senado se apresente por possíveis casos de nepotismo envolvendo suplentes; e que assembleias legislativas estaduais promovessem a adaptação dos respectivos processos orçamentários ao modelo federal.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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