Governo publica MP que zera “taxa das blusinhas” para compras até US$ 50

O governo federal publicou, em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (12), a MP (Medida Provisória) que zera o imposto de importação sobre compras internacionais até US$ 50.

A medida foi anunciada no início da noite pelo presidente Lula (PT), e passa a valer a partir desta quarta-feira (13). A alíquota do imposto federal incidente sobre essas compras era de 20%.

Dessa forma, compras internacionais terão, agora, apenas a incidência do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um tributo estadual. Atualmente, a alíquota do ICMS sobre essas compras é de 20%.

Apesar de ser um imposto regulatório, a cobrança do tributo gerou arrecadação para o governo federal nos anos em que ficou vigente. Em 2024, considerando o periodo de agosto a dezembro, o governo arrecadou R$ 2,88 bilhões com a medida.

Em 2025, o montante arrecadado, segundo informações da Receita Federal, foi de R$ 5 bilhões. E nos primeiros quatro meses de 2026, de janeiro a abril, a arrecadação com chegou a R$ 1,78 bilhões.

Setor produtivo nacional reage

Algumas entidades que representam o setor produtivo brasileiros já reagiram à medida. A Fiemg (Federação das Insdústrias do Estado de Minas Gerais) soltou um comunicado criticanod o fim da “taxa das blusinhas”, e alertou para risco à indústria nacional e aos empregos.

A Federação afirmou que a medida “volta a ampliar a assimetria competitiva entre a indústria nacional e plataformas internacionais de comércio eletrônico”.

Já a CNI (Confederação Nacional da Industria) afirma que a medida impactará principalmente micro e pequenas empresas e resultará na perda de empregos. 

“Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Fonte: cnnbrasil.com.br