Empresa brasileira trava disputa com governo Milei por concessão bilionária

De olho na concessão da Hidrovia Paraná-Paraguai, corredor fundamental para exportações do Mercosul, a empresa brasileira DTA Engenharia denunciou ao Ministério Público da Argentina supostos “vícios” e direcionamento na concorrência pública para operação e ampliação da via navegável lançada pelo governo de Javier Milei.

A Hidrovia Paraná-Paraguai é um corredor fluvial de mais de três mil quilômetros que conecta Uruguai, Argentina, Brasil, Bolívia e Paraguai. Pela via, que começa no Porto de Cáceres (MT) e se conecta aos portos uruguaios, é escoada uma parcela relevante da produção agroindustrial da Argentina e do Paraguai rumo ao Oceano Atlântico.

Cerca de 80% das exportações dos dois países passam por essa via navegável. O Brasil, o Uruguai e a Bolívia também movimentam cargas pela hidrovia. No caso do Brasil, o transporte por esse corredor é principalmente de minério de ferro de Corumbá (MS) até portos uruguaios.

Desde 1995, a Via Navegável Troncal, trecho argentino da Hidrovia Paraná-Paraguai, é operada pela empresa belga Jan De Nul NV. O atual processo licitatório irá definir a concessão pelos próximos 25 anos do trecho argentino — com 1,4 mil quilômetros de extensão.

O objetivo também é a ampliação e modernização do canal, para receber navios maiores. A estimativa é que a receita da operação da próxima concessionária chegue a US$ 600 milhões anuais e US$ 15 bilhões até 2052.

“Vícios estruturais”

A licitação está em sua etapa final e é a segunda tentativa do governo Milei. A primeira acabou anulada após denúncias de suposto favorecimento à empresa belga, o mesmo motivo que levou a empresa brasileira a questionar o atual processo.

Em desacordo com o edital da Agência de Portos e Navegação da Argentina, a DTA Engenharia — uma das maiores empresas de infraestrutura portuária e dragagem da América Latina — entregou uma carta de protesto contra o que qualifica como “vícios estruturais” da licitação, em vez da garantia de manutenção da oferta exigida aos candidatos.

O organismo argentino declarou “inadmissível” a oferta apresentada pela companhia brasileira, deixando na disputa apenas os grupos belgas Jan De Nul e Deme (Dredging, Environmental and Marine Engineering NV).

Paralelamente, a empresa do empresário João Acácio Gomes de Oliveira Neto, que já atuou na dragagem de diversos portos brasileiros, como o de Santos, encaminhou uma denúncia ao Procurador de Investigações Administrativas do MP argentino, afirmando que os critérios de habilitação e de pontuação técnica do edital foram desenhados para favorecer a Jan De Nul.

Como exemplos, a empresa cita exigências como operação prévia em vias navegáveis com mais de 250 km; processamento mínimo anual de 20 milhões de m3 nos últimos 10 anos — “precisamente o volume processado anualmente por la VNT”; e uma performance mensal mínima com equipamentos próprios.

Segundo a companhia brasileira, o cumprimento das exigências não se traduzem necessariamente em capacidade técnica das ofertantes e ao -supostamente- convergirem para um único operador, configurariam “prova objetiva” de direcionamento.

A denúncia também questiona o estabelecimento de um preço mínimo no edital, o que qualifica como “particularmente chamativo”.

A DTA afirma também poder aplicar uma tarifa básica de US$ 3,59 por tonelada para uma das etapas da operação, abaixo do piso de US$ 3,80 fixado no edital.

“Nossa empresa cotou abaixo de tal proibição para não ser cúmplice de um mau procedimento da administração pública, entendendo que se trata de uma ‘mala praxis’ da autoridade de aplicación, o que responde a interesses concertados com empresas, o que merece investigar o prejuízo —fraude— para a administração pública”, expressa.

“Em qualquer licitação orientada ao interesse público, o que é limitado é a tarifa máxima, não a mínima” complementa o texto, afirmando que esse valor mínimo imposto significa cerca de US$ 4 bilhões a mais de gastos em pedágios para o exportador argentino.

À CNN, Oliveira Neto diz que o objetivo da denúncia é o cancelamento da atual licitação.

“O que espero é cancelar [o edital], que isso seja colocado em bases isonômicas para que todo mundo possa concorrer, e que não tenha preço mínimo. A gente tem tecnologia pra fazer isso abaixo do mínimo”, afirma, complementando: “Por isso minha proposta não foi uma proposta, foi uma carta de protesto no meu envelope. Por isso não apresentei seguro-garantia”.

Procurada pela CNN, a Casa Rosada não comentou a denúncia da empresa brasileira. O Ministério da Economia da Argentina não retornou o pedido de comentário.

A reportagem também procurou a empresa Jan De Nul e não obteve retorno.

Fonte: cnnbrasil.com.br