Indústria de SP pede que Congresso “devolva” MP que zera taxa das blusinhas

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) solicitou à presidência do Congresso Nacional que devolva a MP (medida provisória) que zera a chamada “taxa das blusinhas”.

“A medida, se mantida, gera uma concorrência desleal que destrói empregos no Brasil e sabota a economia nacional”, diz a entidade em nota.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (12). Com isso, as compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser isentas da cobrança do imposto de importação federal.

O fim da “taxa das blusinhas” foi amplamente criticado por entidades que representam os setores industriais e varejistas. Para o setor produtivo, a medida representa uma vantagem concedida às indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.

Entenda como ficarão as compras internacionais

Para remessas de produtos estrangeiros comprados em sites, por exemplo, o imposto de importação de 20% que estava em vigor será zerado em compras de até US$ 50. Vale ressaltar que o fim da “taxa das blusinhas” será uma isenção concedida apenas sobre compras feitas por pessoas físicas.

Com isso, não haverá mais a incidência de nenhum tributo federal sobre essas compras. Continuarão sendo cobrados apenas os tributos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual. A alíquota será a mesma que já está vigente sobre os itens importados: 17%.

As compras acima de US$ 50 atualmente são taxadas em 60% pelo tributo de importação.

Fonte: cnnbrasil.com.br