Leandro Gabiati: Operação da PF contra Castro pressiona bolsonarismo no Rio

A Operação Sem Refino, deflagrada pela PF (Polícia Federal), nessa sexta-feira (15), aprofundou a crise política no Rio de Janeiro ao atingir o ex-governador Cláudio Castro (PL) e o empresário Ricardo Magro, dono da refinaria Refit. A investigação apura um suposto esquema bilionário de sonegação fiscal, ocultação patrimonial e evasão de divisas envolvendo um conglomerado do setor de combustíveis.

Para o cientista político Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria, o caso representa um desgaste político relevante para o bolsonarismo, especialmente por ocorrer no Rio de Janeiro, considerado o principal berço político da família Bolsonaro.

“Há um simbolismo por termos um governador do PL sendo atingido por um caso de corrupção. Quando o bolsonarismo pretende encarnar, por meio da candidatura de Flávio Bolsonaro, um discurso anticorrupção, anti-PT e anti-STF, o que vemos com esses avanços da Polícia Federal é algo que pode minar esse discurso de ética e moral que sempre acompanhou o bolsonarismo”, afirmou, em entrevista ao jornal WW, da CNN Brasil.

Segundo Gabiati, a família Bolsonaro terá de reavaliar sua estratégia política diante do avanço das investigações. “Vão ter que renovar, rearticular ou pensar de que forma vão tratar esses assuntos e como prestar contas aos eleitores e à sociedade”, disse.

O cientista político também mencionou uma recente reportagem da revista The Economist, que descreve os escândalos de corrupção e crise de segurança no cenário fluminense. “A matéria faz um alerta para o Brasil prestar atenção ao que está acontecendo no Rio de Janeiro, porque isso poderia acontecer no restante do país”, declarou.

De acordo com ele, o texto aponta sinais de “degradação institucional” e avanço da influência do crime organizado em diferentes esferas do poder público fluminense, incluindo o Judiciário, o governo estadual e prefeituras.

“Eles falam justamente dessa infiltração do crime organizado e da falta de credibilidade das instituições no Rio de Janeiro. É um alerta importante sobre como esse assunto pode evoluir”, destacou.

Ao comentar a situação de Cláudio Castro, Gabiati avaliou que o cenário tende a se agravar. “Obviamente, o governador tem espaço para prestar esclarecimentos, mas tudo indica que a situação dele, em vez de melhorar, tende a piorar. Vamos aguardar os próximos fatos dessa sequência que, por enquanto, parece interminável”, avaliou.

Operação Sem Refino

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e resultou no bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros do grupo investigado, além da suspensão de atividades econômicas. Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.

As investigações apuram suspeitas de fraudes fiscais bilionárias no mercado de combustíveis, além de ocultação de bens e envio irregular de recursos ao exterior. A operação também é um desdobramento de apurações sobre incentivos fiscais concedidos pelo governo fluminense à refinaria em 2023.

Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou que foi “surpreendida” pela operação e declarou que o ex-governador está “à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos, convicto de sua lisura”. A defesa sustenta ainda que todos os atos de sua gestão seguiram critérios técnicos e legais. (Veja a íntegra da nota ao final da matéria)

Já a Refit negou irregularidades e afirmou que não foi beneficiada por programas especiais de parcelamento fiscal do governo estadual. A empresa também declarou que “jamais falsificou declarações fiscais para obter vantagens tributárias” e que as discussões tributárias envolvendo a companhia ocorrem nas esferas judicial e administrativa. (Veja a íntegra da nota ao final da matéria) 

Nota de Cláudio Castro

“A defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.

Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.

É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.

Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.

Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.”

Nota da Refit

“Com relação à Operação Sem Refino desta sexta-feira (15), a Refit esclarece não conhecer os investigados Alvaro Barcha Cardoso e Diego Gonçalves, apontados como supostos intermediários da companhia em conversas com fiscais da Fazenda do Rio.

Importante esclarecer que a Refit não foi beneficiada pelo programa especial de parcelamento de créditos do governo do Estado do Rio de Janeiro, criado em outubro do ano passado. A companhia não é elegível ao Refis 2025, uma vez que já possui um parcelamento em vigor junto ao governo desde 2023.

Demais questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro

A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado se trata de óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado na documentação de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.

Importante ressaltar ainda que o advogado Tiago Cedraz não presta serviços para Refit.

Com relação à Tobras Distribuidora de Combustível, não há nenhuma interferência da Refit na decisão do INEA de cancelar sua licença. A decisão, muito provavelmente, tem a ver com as irregularidades cometidas pelos seus acionistas que são os mesmos da Copape, empresa investigada por ter envolvimento com o PCC e fechada pela ANP.”

Fonte: cnnbrasil.com.br