Política maio 18, 2026 0 Comentários

Justiça Federal aceita denúncia contra presidente do PCO por antissemitismo

A Justiça Federal aceitou denúncia por antissemitismo contra dois integrantes do PCO (Partido da Causa Operária): o presidente nacional da sigla, Rui Costa Pimenta, e o secretário nacional, Henrique Áreas.

O processo foi movido pela Conib (Confederação Israelita do Brasil), por discursos considerados como discriminatórios contra a comunidade judaica realizados nas redes sociais entre os anos de 2022 e 2024.

Os membros do partido foram denunciados pelo art. 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/89, conhecida como Lei de Crimes Raciais, que criminaliza a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.

Além disso, o segundo parágrafo deste artigo ainda especifica e agrava o crime quando realizado por meio de comunicação social, como por televisão, redes sociais, rádio ou imprensa.

Segundo acusação da Conib, os denunciados teriam, em diversas oportunidades, incentivado a destruição de um “Estado judeu”, apoiado organização apontada como terrorista e difundido conteúdo a incitar discriminação religiosa e intolerância contra judeus.

Rui Pimenta e Henrique apontam que as falas são críticas ao Estado de Israel, sem direcionamento a qualquer indivíduo, além de que os denunciantes não possuem acesso à íntegra dos vídeos — solicitando a nulidade da queixa.

A decisão apresentada nesta segunda não significa algum tipo de condenação dos acusados, mas sim a sinalização de que o processo apresenta fatores que permitem investigações e realização de audiência posterior.

Com isso, o caso passa por fase de análise e levantamento dos conteúdos publicados por Pimenta e Áreas como provas. Neste ponto também, tanto a acusação como a defesa preparam os argumentos para apresentar em audiência futura.

“A peça acusatória descreve fatos que, em tese, constituem crime; está lastreada em elementos mínimos de materialidade e indícios de autoria”, afirmou a juíza federal substituta Natalia Luchini no parecer.

Na decisão, a magistrada ainda não define uma data para audiência de instrução do caso, quando acusação e defesa devem se encontrar para uma definição do processo.

A CNN Brasil entrou em contato com o PCO e aguarda retorno.