Autoridade nuclear vê espaço para privado no setor com controle estatal

O diretor-presidente da ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear), Alessandro Facure, afirmou que a iniciativa privada pode participar de diferentes frentes do setor nuclear brasileiro, especialmente em áreas como engenharia, construção e prestação de serviços tecnológicos.

Entretanto, em entrevista ao Alta Voltagem, programa de TV da CNN Infra, o executivo ressaltou, porém, que algumas atividades ligadas ao controle de rejeitos radioativos precisam permanecer sob responsabilidade do Estado.

Segundo Facure, a gestão de rejeitos radioativos envolve uma responsabilidade intergeracional, já que os materiais precisam permanecer armazenados e monitorados por cerca de 300 anos. “Sim, é possível ter a iniciativa privada nestes serviços tecnológicos, engenharia e construção, mas é fundamental ter a presença do Estado fazendo esse controle por um período prolongado”, disse.

A discussão ocorre em meio aos debates sobre uma possível ampliação da participação privada no setor nuclear brasileiro. Hoje, a interpretação predominante da Constituição estabelece que a União detém o monopólio das atividades nucleares consideradas estratégicas, incluindo instalações e etapas sensíveis do ciclo do combustível nuclear. Na prática, esse modelo é operacionalizado principalmente por estatais como a Eletronuclear e a INB (Indústrias Nucleares do Brasil).

“Essa discussão está sendo efetuada pelo Congresso Nacional”, frisa Facure.

O diretor da ANSN também chamou atenção para a necessidade de o Brasil avançar em uma solução definitiva para os rejeitos radioativos gerados pelas usinas nucleares Angra 1 e Angra 2.

Hoje, a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) é responsável pelos depósitos intermediários, mas o país ainda não possui uma estrutura definitiva para armazenamento de resíduos de baixa e média atividade. A principal iniciativa prevista é o Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), projeto ainda em fase de concepção.

“Esse é um problema real que devemos atacar”, afirmou. “O projeto Centena é necessário para que empreendimentos como as usinas de Angra 1 e 2 continuem funcionando em segurança.”

Facure evitou alarmismo e disse que o tema vem sendo discutido no âmbito do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República.

Fonte: cnnbrasil.com.br