Flávio defende que PF treine polícias municipais

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que, se eleito, pretende investir para que a Polícia Federal treine polícias municipais em todo o país.

Além disso, segundo o parlamentar, esse treinamento poderia qualificar agentes municipais para o uso de armas de fogo.

“Vamos ter, pela primeira vez no Brasil, o Ministério da Segurança Pública, com um orçamento grande que possa viabilizar para os municípios que tenham condições investir de forma complementar em segurança pública… seja financeiramente, com capacitação, seja com a própria Polícia Federal treinando as nossas polícias municipais”, afirmou o pré-candidato durante discurso na XXVII Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

“Treinando e podendo, para os prefeitos que assim desejam, qualificar as polícias municipais para usarem, inclusive, arma de fogo”, completou Flávio.

Segundo ele, quanto mais profissionais e servidores públicos estiverem instruídos para utilizar armas de fogo, “mais segurança vamos ter”.

Atualmente, as guardas municipais já podem utilizar armas de fogo no exercício da função, desde que sigam as exigências previstas no Estatuto do Desarmamento, como treinamento específico, avaliação psicológica e fiscalização institucional.

Diversas capitais brasileiras já mantêm agentes armados em ações de patrulhamento urbano, proteção de prédios públicos e apoio a operações de segurança. O tema voltou ao debate após discussões no Congresso sobre uma maior integração dessas corporações à segurança pública.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública prevê incluir oficialmente as guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal, que trata dos órgãos responsáveis pela segurança pública no país.

A medida busca consolidar juridicamente a atuação dessas corporações dentro do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e ampliar a integração com as polícias Civil e Militar.

Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que as guardas já exercem funções de policiamento preventivo em grande parte dos municípios brasileiros.

O debate também ganhou força após decisões do Supremo Tribunal Federal reconhecerem a possibilidade de atuação das guardas municipais em policiamento urbano e em abordagens diante de flagrantes.

A proposta segue em discussão no Congresso Nacional.