Taxa das blusinhas: “vamos deliberar no momento certo”, diz Hugo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (19) que vai deliberar sobre a taxa das blusinhhas “no momento certo”. De acordo com ele, ainda não há uma data para a instalação da comissão especial que vai avaliar a medida provisória do governo.
“O governo encaminhou semana passada (a medida provisória), mas ainda não está definido quando instalará comissão especial. No momento certo, vamos deliberar sobre esse tema”, disse, em entrevista coletiva.
Com o fim da “taxa das blusinhas”, compras internacionais de até US$ 50 voltaram a ser isentas da cobrança do imposto de importação federal. A iniciativa de zerar a cobrança da tarifa sobre os produtos importados foi oficializada em medida provisória publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), e entrou em vigor no último dia13.
Com isso, não haverá mais a incidência de nenhum tributo federal sobre essas compras. Continuarão sendo cobrados apenas os tributos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual. A alíquota será a mesma que já está vigente sobre os itens importados: 17%.
Vale ressaltar que o fim da “taxa das blusinhas” será uma isenção concedida apenas sobre compras feitas por pessoas físicas. Já as compras acima de US$ 50 atualmente são taxadas em 60% pelo tributo de importação.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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