Comissão do Senado aprecia PEC da autonomia do BC em meio a impasse
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que consolida a autonomia do BC (Banco Central) deve enfrentar resistência no Senado e pode ter sua votação adiada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quarta-feira (20).
A proposta é o principal item da pauta da comissão, mas integrantes do colegiado já trabalham com a possibilidade de um pedido de vista coletivo para ampliar o prazo de discussão do texto.
A CNN Brasil apurou que o Ministério da Fazenda atua junto à liderança do governo para evitar o avanço da proposta neste momento.
Interlocutores afirmam que o Palácio do Planalto prefere que a discussão fique para depois das eleições, diante da preocupação com os impactos da medida sobre o controle político e orçamentário da autarquia.
A PEC 65/2023 transforma o BC em uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, financeira e orçamentária. Na prática, o BC deixaria de ser uma autarquia vinculada à administração pública federal e passaria a operar sem subordinação a ministérios.
O texto prevê uma ampliação significativa da independência já existente da autoridade monetária. Atualmente, a autarquia possui autonomia operacional, com mandatos fixos para o presidente e diretores.
A nova proposta garante maior liberdade administrativa, orçamento próprio e menos dependência do Tesouro Nacional para despesas, estrutura e pessoal.
Dentro do governo, há receio de que a medida abra precedente para que outras autarquias, como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), também passem a reivindicar autonomia financeira semelhante.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defende a proposta e afirma que a mudança ajudaria a proteger o Pix ao inserir mecanismos relacionados ao sistema de pagamentos dentro da estrutura constitucional do Banco Central.
Já o relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), tem argumentado que o BC opera com limitações orçamentárias incompatíveis com o tamanho de suas responsabilidades no sistema financeiro.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também intensificou recentemente a defesa da proposta.
Em discussões no Senado, ele afirmou que a instituição enfrenta restrições de orçamento, pessoal e estrutura para exercer funções de supervisão do sistema financeiro.
No entanto, a articulação do BC em favor da PEC gerou desconforto dentro da equipe econômica.
Integrantes da Fazenda avaliam que a gestão anterior conseguiu conter o avanço do texto e agora tentam repetir o movimento para evitar que a proposta avance na CCJ.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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