Adiamento do relatório da 6×1 marca disputas pela transição e compensação

O adiamento do relatório da PEC do fim da 6×1 expôs um cabo de guerra entre governo e oposição por alguns pontos específicos sobre a proposta. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), anunciou que precisará de tempo para montar o texto final e levá-lo para a votação em 25 de maio. O principal ponto: a regra de transição.

Enquanto o governo defende que a redução na jornada de trabalho passe a valer imediatamente após a aprovação, a oposição quer um período mais longo, de até 4 anos para a aplicação da proposta. 

A decisão foi anunciada depois de uma reunião do relator com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também estiveram presentes no encontro os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS) e o autor da PEC, Reginaldo Lopes (PT-MG).

O presidente da comissão especial que analisa a PEC na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), ressaltou que o interesse de Motta é aprovar o projeto em plenário logo após o aval do colegiado, com esforço concentrado presencial para enviar o texto ao Senado ainda no mês de maio: “Para coroar o mês do trabalhador.”

Líderes da oposição se reuniram na semana passada com Prates e afirmaram estar “satisfeitos” com a proposta que havia sido apresentada a eles pelo relator. A ideia seria um escalonamento da transição, reduzindo em 1 hora por ano a jornada de trabalho semanal até chegar às 40 horas semanais. Nesse formato, a transição duraria 4 anos. 

Já o governo defende que a transição seja de poucos meses para que as empresas possam se adaptar a esse novo formato. 

Esse impasse está nas mãos de Prates que deve buscar um meio termo, que pode ser de 2 a 3 anos de transição, para tentar acolher os dois lados. 

O adiamento da apresentação do relatório, no entanto, não muda o cronograma inicial de votar o texto na semana que vem. A expectativa é que a apreciação na comissão especial ocorra até a próxima segunda-feira (25), para que o texto vá ao plenário da Casa Baixa nos dias 26 e 27 para ser votado em dois turnos. O governo mobilizou manifestantes para ocuparem Brasília nestes dias para pressionar pela aprovação do texto. 

Prates tem dito que trabalha com três pilares da proposta: redução da jornada para 40 horas, fim da escala 6×1 com dois dias de folga semanais e sem redução dos salários. 

Há ainda um outro ponto em aberto para a discussão: a compensação para as empresas. Representantes de setores têm dito que o impacto econômico decorrente da redução será de R$ 160 bilhões para os empresários e pedem uma amortização desse custo. O governo é totalmente contra e argumenta que outras conquistas para os trabalhadores ao longo da história não tiveram ajuda estatal. Eles citam a aprovação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a redução da jornada em 1988. 

A comissão analisa duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Ambas propõem a redução da jornada sem perdas salariais para o trabalhador. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou as propostas em 22 de abril, o que abriu caminho para o tema avançar na Casa.

Agora, na comissão especial, os deputados analisam o mérito da proposta, como a possibilidade de um período de transição. Parte dos deputados também defende incentivos ao setor produtivo para compensar possíveis impactos econômicos da medida.

Fonte: cnnbrasil.com.br