Perícia de laudo de JK aponta falhas e horário incompatível da morte
Uma perícia apontou em 2017 que o laudo médico de Juscelino Kubitschek tinha falhas e mostrava um horário incompatível com a morte do ex-presidente. O documento integra a nova investigação da CEMDP (Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos), que concluiu que JK foi assassinado, e faz parte do inquérito no MPF (Ministério Público Federal).
Segundo a versão oficial, feita em 1976 pelos legistas Ivan Nogueira Bastos e Hygino de Carvalho Hércules, o ex-presidente morreu em um acidente de carro na Via Dutra, no auge da ditadura militar, quando era considerado perseguido pelo regime. O Chevrolet Opala em que estava, acompanhado do motorista Geraldo Ribeiro, teria atravessado o canteiro central e batido de frente com um caminhão que vinha no sentido oposto.
Os exames cadavéricos da época, realizados no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, apontaram que JK e Geraldo morreram por politraumatismo devido ao acidente de carro. O laudo colocava o horário de morte de JK como sendo às 20h50, enquanto o boletim policial registrou o acidente às 18h30, segundo o inquérito do MPF.
As médicas legistas Talita Zerbini, Raquel Barbosa Cintra e Daniela V. Fuzinato, afirmaram na perícia do laudo que, pelas lesões descritas, não seria possível que a morte de JK acontecesse mais de duas horas depois do acidente. Os ferimentos teriam feito com que o ex-presidente e o motorista morressem no momento da colisão.
“Além disso, se a morte tivesse ocorrido às 20h50, como afirmado em laudo necroscópico, a requisição para a necrópsia teria sido expedida antes da morte propriamente dita”, diz trecho do documento.
O laudo dos legistas dizia que o cérebro de JK estava “achatado no sentido ântero-posterior”, ou seja, esmagado. Havia fratura dos ossos do rosto com afundamento e laceração do olho direito. “O conjunto dessas lesões fez o diagnóstico de traumatismo cranioencefálico, que por si só causaria o óbito”, afirmam as médicas em trecho da perícia de 2017.
Os médicos também não teriam seguido as orientações da literatura médica da época para exames em cadáveres “pois foi dispensada a abertura das 3 cavidades (torácica, abdominal e craniana)” em JK.
Exames toxicológicos para verificar se JK teria sido envenenado também não foram feitos, segundo as legistas. A perícia ainda disse que não havia informações sobre o horário de início e término do exame necroscópico do ex-presidente.
Geraldo foi examinado para verificar a presença de álcool no sangue, mas não há informações sobre momento e local da coleta, nem detalhes sobre a quantidade de sangue recolhido. Isso não respeitaria as orientações da época e tornaria o material “imprestável” para o propósito jurídico. Ele também não foi testado para a possibilidade de envenenamento.
As legistas entendem que “não foi realizado exame interno da cabeça” de Geraldo, “não sendo possível descartar a ocorrência de lesão cerebral prévia ao acidente”. Essa verificação “seria essencial” para o diagnóstico de algo “que pudesse ter causado a perda de consciência antes da colisão”.
Transporte dos corpos
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1 de 7Brasil, Resende, RJ, 22/08/1976. Retrato do veículo Opala, onde estava o ex-presidente Juscelino Kubitschek, avariado após choque com caminhão causando um acidente na Via Dutra, em Resende, no estado do Rio de Janeiro, provocando a morte do político. • ARQUIVO/ESTADÃO CONTEÚDO
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2 de 7Brasil, Resende, RJ. 24/08/1976. Automóvel acidentado de Juscelino Kubitschek, nas proximidades de Resende no Rio de Janeiro. • ARQUIVO/ESTADÃO CONTEÚDO
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3 de 7Brasil, Resende, RJ. 24/08/1976. Automóvel acidentado de Juscelino Kubitschek, nas proximidades de Resende no Rio de Janeiro. • ARQUIVO/ESTADÃO CONTEÚDO
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4 de 7Brasil, Resende, RJ, 24/08/1976. Destroços do veículo Opala em que viajava o ex-presidente Juscelino Kubitschek, JK, envolvido em acidente com um caminhão, no km 165 da Rodovia Presidente Dutra, próximo à cidade de Resende, no estado do Rio de Janeiro. JK e seu motorista morreram com o choque dos veículos. • ARQUIVO/ESTADÃO CONTEÚDO
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5 de 7Brasil, Resende, RJ, 24/08/1976. Destroços do veículo Opala em que viajava o ex-presidente Juscelino Kubitschek, JK, envolvido em acidente com um caminhão, no km 165 da Rodovia Presidente Dutra, próximo à cidade de Resende, no estado do Rio de Janeiro. JK e seu motorista morreram com o choque dos veículos. • ARQUIVO/ESTADÃO CONTEÚDO
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6 de 7Brasil, São Paulo, SP, 23/08/1976. Capa do Jornal da Tarde do dia 23 de agosto de 1976 que traz reportagem especial sobre a morte do ex-presidente do Brasil Juscelino Kubitschek (JK) após acidente automobilístico na Via Dutra, próximo à cidade de Resende, no Rio de Janeiro. • ARQUIVO/ESTADÃO CONTEÚDO
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7 de 7Brasil, Brasília, DF, 23/08/1976. Vista geral da missa de corpo presente do ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, realizada na Catedral de Brasília. • ADÃO NASCIMENTO/ESTADÃO CONTEÚDO
Outro ponto que é inconsistente nos laudos de 1976 diz respeito ao transporte dos corpos do local do acidente para o IML, conforme apontaram as legistas. Elas dizem não constar no laudo pericial do local qual era o horário de liberação para a retirada dos cadáveres. “Sendo assim, não é possível saber qual foi o horário de liberação dos cadáveres para transporte”, concluem.
Além disso, nos documentos que elas analisaram não constava quem ficou responsável pelo transporte dos corpos do local do acidente até o IML. Segundo as autoras, o deslocamento de cadáveres costumava ser feito pelo carro do instituto, mas também poderia ser realizado por um veículo de funerária pública ou privada, se a unidade não tivesse um automóvel destinado a isso.
“De acordo com registro do IML, os corpos deram entrada no Instituto às 02h50 do dia 23/08/1976, ou seja, oito horas e cinco minutos após a requisição da perícia do local. Entretanto, por não sabermos o horário de liberação para o transporte dos corpos, não é possível saber quanto tempo os cadáveres permaneceram no local dos fatos e qual o tempo utilizado para o transporte dos mesmos”, diz trecho da perícia.
A conclusão das autoras é que Geraldo e Juscelino morreram em decorrência de lesões causadas pelo acidente de trânsito, mas afirmam: “Não há como afirmar se Geraldo apresentou mal súbito ou se poderia ter sido envenenado antes do acidente e se Juscelino Kubitscheck teria sido envenenado.”
A CNN Brasil pediu um posicionamento da Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) sobre o parecer de 2017 e aguarda retorno.
Entenda o caso
Uma nova investigação, feita pela CEMDP, retomou a discussão sobre as circunstâncias da morte de JK e de Geraldo Ribeiro ao apontar que os dois foram assassinados pela ditadura militar. O documento contraria a versão oficial, defendida pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014, de que o ex-presidente e o motorista morreram em um acidente de carro.
Detalhes da nova investigação, da relatora Maria Cecília Adão, não foram revelados. Segundo o ministério dos Direitos Humanos, o estudo está em processo de avaliação.
“As decisões sobre o reconhecimento ou não de desaparecidos políticos são votadas em reuniões da CEMDP e aprovadas por maioria simples, conforme previsto em seu regimento. Ressalta-se que o relatório em questão está em análise pelos membros e não foi votado até o momento”, diz nota da equipe do ministério dos Direitos Humanos enviada à CNN Brasil.
O contexto brasileiro da ditadura militar levou Juscelino a ser considerado perseguido pelo regime. Na época, Castello Branco cassou seus direitos políticos por cerca de dez anos.
Um dos motivos apontados se dava pela popularidade do ex-presidente, que era o favorito a assumir a chefia do Executivo em 1965 — aproximadamente, um ano depois do golpe.
Anna Christina Kubitschek, neta do ex-presidente, disse em comunicado que a hipótese de assassinato do avô não pode ser ignorada. “A reabertura do debate sobre a morte de meu avô Juscelino representa um passo importante para a verdade histórica no Brasil”, pontuou.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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