Governo Lula defende manter política fiscal se reeleito

A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende, internamente, a “eficiência” do ajuste fiscal realizado ao longo dos quatro anos de mandato e a manutenção da política para as contas públicas para 2027 – em caso de reeleição do petista.

Segundo fontes, a avaliação é que o governo deve seguir adotando como mantra “um ajuste que não penalize os mais pobres”. Assim, não seriam adotadas medidas mais duras como a desindexação de benefícios sociais do salário mínimo ou a desvinculação dos pisos constitucionais.

Os comandados de Lula admitem, contudo, que metas fiscais – e no limite a estabilização e redução da dívida pública – só serão alcançadas por meio de um ajuste “contínuo”. Novas medidas para a contenção de despesas precisariam ser adotadas.

Para os técnicos, são necessários ainda, por exemplo, ajustes no desenho de benefícios sociais, a fim de garantir que os programas lançados e reforçados ao longo do mandato beneficiem apenas quem mais precisa.

As fraudes no Bolsa Família e no BPC (Benefício de Prestação Continuada) são avaliadas como vilões para as contas públicas ao longo do período.

A conta da gestão federal é de que medidas para contenção de despesa adotadas a partir de 2025, como a limitação do avanço do salário mínimo a 2,5% ao ano e o endurecimento de regras para benefícios, abriram um espaço de R$ 80 bilhões no orçamento discricionário, sem abrir mão do “mantra”.

O PLDO (projeto de lei de diretrizes orçamentárias) de 2027, último formulado pelo governo Lula 3, prevê um superávit fiscal de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Mesmo assim, segundo a peça, a dívida seguirá em trajetória explosiva e atingiria 87,8% do PIB em 2029, um patamar preocupante.

Os técnicos apontam que o superávit previsto para 2027 não é suficiente para estabilizar a dívida especialmente devido ao patamar dos juros. Na prática, a sobra de recursos orçamentários não é suficiente para arcar com o custo da rolagem da dívida, consideradas as taxas atuais.

Além disso, o governo entende que um corte de despesas “na carne” poderia enfraquecer a atividade no país e prejudicar o emprego. Uma economia menos aquecida significaria um recuo nas receitas e impactaria as contas públicas negativamente, defendem. Além disso, a dívida é calculada em relação ao PIB.

A ideia seria, portanto, manter o atual arcabouço fiscal – que garante o crescimento real dos gastos, mas o limita a 2,5% ao ano – e um avanço comedido nas metas de superávit primário. A crença é de que as ações econômicas precisam também mirar a queda do juro para viabilizar a estabilização da dívida.

Economistas cobram que o governo eleito em 2026 faça um ajuste “na carne”. O mercado financeiro argumenta sobre os riscos do crescimento da dívida, mas especialmente sobre o estrangulamento do espaço para gastos discricionários do orçamento. Hoje, as despesas obrigatórias são 92% do total.

Fonte: cnnbrasil.com.br