Cade abre apuração sobre compra da Serra Verde por empresa dos EUA

A SG/Cade (Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu, nesta segunda-feira (11), um procedimento preliminar para apurar se a compra da Serra Verde pela americana USAR (USA Rare Earth) configura ato de concentração sujeito à análise do Cade.

A apuração também mira contratos associados à operação, incluindo um acordo de fornecimento de longo prazo pelo qual a produção inicial da Serra Verde ficaria comprometida por 15 anos com uma estrutura capitalizada por agências do governo dos Estados Unidos e por investidores privados.

A Serra Verde é dona de um dos principais projetos de terras raras em operação no Brasil, localizado em Goiás, e tem sido tratada pelo mercado como um ativo estratégico em meio à corrida global por minerais críticos.

A operação foi anunciada pela USA Rare Earth como parte da formação de uma plataforma internacional integrada em terras raras, com atuação da mineração à fabricação de ímãs. A cadeia inclui etapas como extração, processamento, separação, metalização e produção de ímãs permanentes, usados em setores como energia, veículos elétricos, tecnologia e defesa.

O procedimento aberto pelo Cade é um APAC (procedimento administrativo para apuração de ato de concentração). Na prática, o Cade quer entender se a combinação de negócios e os contratos associados à transação deveriam ter sido apresentados previamente ao tribunal antitruste.

A abertura do procedimento não significa que a operação tenha sido reprovada nem que haja, neste momento, uma conclusão sobre problemas concorrenciais. Trata-se de uma etapa preliminar para avaliar a natureza da transação e eventual necessidade de submissão formal ao Cade.

O ponto mais sensível da apuração envolve o acordo de fornecimento de 15 anos. Segundo o comunicado do Cade, a Serra Verde firmou contrato para abastecer uma SPV (Empresa de Propósito Específico) capitalizada por agências do governo dos Estados Unidos e por capital privado, com 100% da produção da primeira fase da mineradora.

Esse tipo de contrato, conhecido no setor como offtake, é comum em mineração e costuma ser usado para dar previsibilidade de receita e viabilizar financiamentos.

O Cade deverá avaliar se a aquisição da Serra Verde pela USAR, combinada ao contrato de fornecimento de longo prazo, pode alterar a dinâmica de acesso a insumos relevantes da cadeia de terras raras.

O caso ocorre em um momento de disputa global por cadeias de suprimento menos dependentes da China, que domina boa parte do processamento de terras raras e da produção de ímãs permanentes. Estados Unidos e União Europeia têm buscado financiar projetos fora da Ásia para reduzir vulnerabilidades em setores considerados estratégicos.

No Brasil, a operação também tem peso simbólico por envolver um dos poucos projetos em produção comercial de terras raras fora da China. A Serra Verde produz concentrado misto de terras raras a partir de uma operação em Goiás.

Ao fim da apuração, o Cade poderá arquivar o procedimento, entender que a operação não precisa ser submetida ou determinar a abertura de um processo administrativo para análise mais aprofundada.

Fonte: cnnbrasil.com.br