Câmara deve votar projeto do seguro rural nesta quarta

O plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (20) para dar continuidade às pautas prioritárias para a bancada ruralista em uma extensão do que ficou conhecido como “Dia do Agro” na terça-feira (19), e avançar os textos mais importantes para o setor. 

O principal assunto que deve entrar em pauta é o Projeto de Lei 2951/2024 que busca “aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural”, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e relatoria do presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion (Republicanos-PR).

A proposta é uma das maiores prioridades da frente, que pretende aprová-la a tempo de as mudanças entrarem no próximo Plano Safra.  Segundo Lupion, o texto já foi negociado com o governo e com o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), mas precisará retornar ao Senado Federal após as alterações feitas pela Câmara dos Deputados. 

Também não foram votados no “Dia do Agro” na Casa e podem ser levados ao plenário nesta quarta-feira:

• PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026 – Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio; 
• PL (Projeto de Lei) 8107/2017 – Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no município de Novo Progresso, no estado do Pará;
• PL (Projeto de Lei) 699/2023 – Institui o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). Entretanto, a expectativa é o PL que busca instituir o Profert só seja levado ao plenário na próxima semana.

Securitização em pauta 

Nesta quarta-feira a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado votará também o PL 5122/2023, conhecido como “PL da securitização”. De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto autoriza o uso do Fundo Social como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento para o agro. 

O texto relatado que contou com articulação de Renan Calheiros e da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ampliou o alcance da proposta de cerca de R$ 30 bilhões para R$ 180 bilhões. Este PL é visto como a principal ferramenta de renegociação das dívidas do setor às vésperas do Plano Safra 2026/27. 

Os parlamentares ainda negociam a inclusão de dispositivos no PLP 114/2026 para destinar parte das receitas do setor de combustíveis à renegociação das dívidas rurais, porém ainda não há acordo fechado sobre o tema. 

Confira o que foi aprovado no “Dia do Agro”, na terça-feira: 

Aprovação dos seguintes requerimentos de urgência:

• PL 5.900/2025, torna obrigatória a aprovação prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária antes da edição de qualquer norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas;
• PL 2827/25, inclui expressamente os rendimentos de arrendamento de imóvel rural no conceito de atividade rural para fins de tributação do Imposto de Renda;
• PLP (Projeto de Lei Complementar) 34/26, que retira insumos agropecuários e créditos presumidos vinculados à cadeia do agro do alcance da redução linear de benefícios tributários federais prevista na lei que muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da economia;
• PL 3123/25, que prevê o uso de dados públicos na análise de risco de operações de financiamento, seguro e resseguro rural;
• PLP 262/19, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) e o Fundo da Amazônia (FDA);
• PL 2143/25, que altera a Lei de Proteção de Cultivares para ampliar o tempo de vigência dos direitos de proteção de novas variedades de plantas desenvolvidas por criadores e pesquisadores.
• PL 1122/24, que permite aos trabalhadores rurais atualizar e corrigir as informações cadastrais, a qualquer tempo, junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para estarem aptos a receber benefícios previdenciários;

Além dos requerimentos, foi aprovado o PLP 262/2019, que  altera regras do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), FDA (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia) e FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste) para incluir formalmente as cooperativas entre os beneficiários das linhas de financiamento. 

O plenário aprovou também um projeto de lei que busca impedir que trabalhadores rurais contratados temporariamente para a safra percam benefícios sociais, como o Bolsa Família, por causa do aumento momentâneo da renda durante o período de trabalho.

Os textos foram encaminhados à sanção presidencial.

Fonte: cnnbrasil.com.br