Governo publica MP que regulamenta subvenção à gasolina
O governo federal publicou no início da noite desta quarta-feira (13) uma edição extra do DOU (Diário Oficial da União) com o texto da MP (Medida Provisória) sobre as novas medidas de subsídio à gasolina, com objetivo de conter o avanço no preço do combustível.
Com a publicação da MP, a subvenção anunciada pelo Executivo já entra em vigor imediatamente.
A gasolina era o único combustível derivado do petróleo que ainda não havia recebido nenhum programa do governo desde o início da guerra no Oriente Médo – que aumentou o preço global do petróleo.
O governo vai pagar subsídios de até R$ 0,89 centavos por litro de gasolina para produtores e importadores do combustível, os quais deverão repassar os descontos para os consumidores no preço final nas bombas.
A estimativa, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, é de que cada litro de gasolina receba uma subvenção média entre R$ 0,40 e R$ 0,45.
O valor exato ainda será definido por uma portaria – elaborada pelo Ministério da Fazenda – que ainda será publicada.
A MP da subvenção à gasolina prevê, ainda, que as empresas que não repassarem os descontos para os consumidores poderão ser multadas em 1% do valor que receberam por dia de “não-repasse” aos preços cobrados.
“Os quais incidirão e serão calculados a partir do segundo dia após a data de publicação da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, até a data da efetiva transferência, e deverão ser acrescidos ao valor a ser transferido ao FGO”, diz o texto da MP.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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