Governo vê maioridade penal como saída da oposição para escândalo de Flávio

Congressistas da base do governo veem a tentativa de avançar a redução da maioridade penal como uma estratégia da oposição para tentar desviar o foco da relação envolvendo o senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. 

O texto voltou à pauta nesta terça-feira (19) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas a proposta não foi votada, já que a sessão do plenário começou no momento em que o relator Coronel Assis (PL-MT) lia o seu parecer. 

O texto propõe a queda de 18 para 16 anos de idade para que o jovem passe a responder criminalmente, podendo inclusive ser preso a partir dessa faixa etária. A PEC também determina que com 16 anos o jovem é obrigado a votar nas eleições. 

Para os congressistas da base do governo, o projeto tem um apelo muito grande na sociedade e vem à tona em um momento em que Flávio passa por um desgaste na imagem depois da reportagem do Intercept mostrando a relação com Vorcaro. Segundo os deputados, essa é uma manobra para mudar a atenção do caso.

A medida é vista como um tema que tem apoio popular e é uma das bandeiras do PL. Segundo pesquisa Real Time Big Data divulgada em março, a maioria dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. De acordo com o levantamento, 90% dos entrevistados apoiam a medida, enquanto 8% são contrários e 2% não souberam responder.

A ideia seria tentar ter um impacto eleitoral, a começar pelas pesquisas de intenção de voto. A AtlasIntel/Bloomberg divulgou nesta terça uma nova pesquisa mostrando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 48,9% das intenções de voto em um eventual 2º turno contra 41,8% do senador. 

A abertura da diferença entre os dois já era calculada pela oposição neste momento de crise na direita. Com uma pauta popular como essa, a expectativa é que Flávio capitalize com a proposta e ganhe pontos percentuais nas intenções de voto.

A proposta foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O relator defendeu o projeto e disse que a redução da maioridade penal não choca com a Convenção sobre os Direitos da Criança, estabelecida pela ONU (Organização das Nações Unidas). A convenção, no entanto, definiu “criança” como a pessoa com menos de 18 anos.

Assis entende que o tratado internacional exige tratamento humanitário e proporcional, mas “não impede a responsabilização penal de adolescentes, contanto que sejam evitadas punições extremas”. 

A PEC foi enfrentada pela base do governo na Câmara. Para a deputada Taliria Petrone (Psol-RJ), a redução da maioridade penal representa um problema social porque 

“O que está sendo votado hoje é algo que não vai garantir segurança ao povo brasileiro. A exceção não pode fazer a regra. Crimes violentos representam menos de 10% dos atos cometidos por jovens. Mudar a Constituição por atos isolados coloca jovens que furtaram ou foram pegas com pequenas quantidade de drogas, no cárcere. Mas o jovem entrar no presídio é aproximá-lo das facções criminosas”, disse.

Fonte: cnnbrasil.com.br