Lindbergh pede ao STF apreensão de passaporte de Flávio Bolsonaro
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou nesta segunda-feira (18) uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a ampliação do escopo do inquérito que apura a atuação internacional do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) contra autoridades brasileiras.
O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes e solicita a inclusão do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no escopo investigatório do caso.
Na peça, Lindbergh diz existir uma conexão entre a atuação de Eduardo nos Estados Unidos, a campanha internacional por sanções contra ministros do STF e o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro.
A petição cita reportagem do Intercept Brasil que tornou público um áudio em que Flávio negociaria cerca de R$ 134 milhões com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, para financiar o longa-metragem.
Lindbergh diz que é necessário investigar se os recursos prometidos para a produção teriam sido utilizados, total ou parcialmente, para financiar a ofensiva internacional articulada por Eduardo contra autoridades brasileiras.
O documento também pede:
- apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro;
- proibição de saída do país;
- bloqueio de bens;
- compartilhamento de provas de investigações envolvendo o Banco Master;
- e eventual cooperação internacional com autoridades dos Estados Unidos.
Segundo Lindbergh, há necessidade de apurar “a real destinação dos recursos” ligados ao filme.
“Se recursos de origem suspeita, eventualmente provenientes de fraude bancária ou de agentes interessados em proteção política, foram empregados para financiar propaganda audiovisual com repercussão eleitoral, pode haver ilícitos eleitorais, abuso de poder econômico, caixa dois, lavagem de dinheiro e fraude à fiscalização eleitoral”, diz.
A ofensiva ocorre em meio ao avanço de outras apurações envolvendo a cinebriografia de Bolsonaro. Na última sexta-feira (15), o ministro Flávio Dino determinou a abertura de uma apuração preliminar sigilosa sobre repasses de emendas parlamentares para entidades ligadas à GOUP Entertainment, produtora responsável pelo filme “Dark Horse”.
A investigação foi aberta após a deputada federal Tabata Amaral (PSB) enviar denúncia ao STF, alegando que emendas parlamentares poderiam estar sendo usadas para marketing eleitoral e para financiar o filme sobre o ex-presidente.
A petição de Lindbergh também foi apresentada poucos dias após a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedir a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.
Nas alegações finais enviadas ao STF na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-deputado articulou sanções e pressões internacionais contra ministros do Supremo com o objetivo de interferir nas ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
Segundo Gonet, as condutas de Eduardo teriam se estruturado “em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras” contra ministros do STF e o Brasil.
A ação penal contra Eduardo Bolsonaro já está na fase de alegações finais. Após manifestação da PGR, Moraes abriu prazo de 15 dias para que a DPU (Defensoria Pública da União), responsável pela defesa do ex-parlamentar, apresente suas considerações finais antes do julgamento.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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