Manifesto pede leilão de terminal em Santos ainda este ano e sem restrições

Entidades do setor produtivo pretendem lançar, nesta semana, um manifesto em defesa do leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP) ainda em 2026 e sem as restrições planejadas inicialmente.

O documento sustenta que o Tecon Santos 10 é um projeto de “inequívoco interesse estratégico” e advoga pela “ampla concorrência” no certame, bem como pela “participação isonômica de todos os operadores”.

O novo terminal prevê investimentos de R$ 5,6 bilhões e deve aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina, que está perto do limite.

O documento tem nove signatários:

• Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem)
• ATP (Associação de Terminais Portuários Privados)
• Anea (Associação Nacional dos Exportadores de Algodão)
• CBA (Câmara de Comércio Brasil-Ásia)
• Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil)
• Centronave (Centro Nacional de Navegação Transatlântica)
• IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura)
• Instituto Livre Mercado
• Logística Brasil

As entidades manifestam apoio à nota técnica do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), vinculado à Casa Civil da Presidência da República, com novas orientações sobre o leilão.

A Casa Civil orientou o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) a organizar um leilão sem restrições a armadores (companhias de navegação) e permitindo a entrada dos atuais operadores de contêineres em Santos, desde que vendam seus ativos antes da assinatura do contrato, em caso de vitória na disputa pelo Tecon Santos 10.

Esse novo formato acaba liberando a participação de empresas como a suíça MSC, a dinamarquesa Maersk e a chinesa Cosco.

Antes disso, o MPor e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) vinham defendendo um leilão com restrições aos incumbentes.

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou ainda o veto à entrada de armadores — posição que foi inicialmente acatada pelo governo.

Diante das indefinições, o leilão atrasou. Ele era pensado para o segundo semestre de 2025, mas ficou para 2026 e não há mais certeza que possa ser realizado ainda neste ano.

“Na ausência de justificativas concretas que recomendem limitações amplas ao ingresso de operadores, a solução mais racional reside na adoção de salvaguardas regulatórias adequadas, e não em barreiras preventivas que possam comprometer a competição, a eficiência regulatória e a atratividade de investimentos”, afirma o manifesto.

O documento também chama atenção para o risco de que o Porto de Santos se torne um gargalo para o escoamento da produção, já que responde por 29% de todo o comércio exterior brasileiro e se encontra à beira do esgotamento para a movimentação de contêineres.

“Há uma conta social e econômico-financeira sendo paga diariamente pela sociedade brasileira. Esse custo aparece na perda de empregos, no encarecimento da produção, na redução da competitividade das empresas e, principalmente, no preço final dos produtos”, diz o documento.

Por isso, as entidades pedem celeridade. “Impõe-se avançar com a conclusão da modelagem e a realização do leilão ainda em 2026”, conclui o manifesto.

Fonte: cnnbrasil.com.br