Profert ganha urgência com necessidade de produção de fertilizante nacional

O Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes) chega — mais uma vez — ao plenário da Câmara dos Deputados nesta semana com uma missão que o Brasil tenta cumprir faz tempo: criar as condições para produzir mais fertilizante dentro de casa e parar de depender tanto do que vem de fora.

A proposta, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) — que já havia apresentado versão semelhante quando era deputado federal, justamente para tentar avançar em qualquer uma das casas —, cria um regime tributário específico para estimular a produção nacional.

Nos moldes do Repetro, do setor petrolífero, e do Reidi, de infraestrutura, o Profert oferece suspensão e posterior zeragem de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação para empresas que investirem na implantação ou ampliação de plantas produtoras de fertilizantes.

Quem for habilitado também pode emitir debêntures incentivadas — com isenção de IR para pessoas físicas investidoras — o que barateia o custo de captação no mercado de capitais. O programa tem vigência de cinco anos.

O texto chega ao plenário depois de a Câmara ter aprovado, na semana passada, a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), que inseriu os fertilizantes no mesmo guarda-chuva de incentivos destinados a minerais estratégicos para a economia nacional.

Para o relator da PNMCE e da proposta na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as duas iniciativas se complementam.

“A introdução de fertilizantes com minerais estratégicos dá realce a esse fato, dá já uma série de regras, incentivos, tudo mais, que vão vigorar para todos os minerais críticos estratégicos e eles os atingem. Mas é óbvio que os fertilizantes precisam de uma política específica. Então, eu vejo como complementar aquele passo que foi dado no pé de minerais críticos estratégicos com aquilo que pode evoluir no Profert”, disse ao CNN Agro.

A urgência da agenda vem se acumulando há anos. O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes que consome — nos potássicos, esse índice chega a 97,8%. A guerra da Rússia com a Ucrânia acendeu o primeiro alerta.

O bloqueio do Estreito de Ormuz, com o conflito entre EUA e Irã, escancarou a vulnerabilidade: cerca de 35% da ureia importada pelo Brasil vinha do Irã, e o preço do insumo no mercado internacional subiu mais de 30% em poucas semanas.

Foi esse acúmulo que levou governo e Congresso a agir em conjunto em 2026 — mesmo que com medidas separadas.

A Petrobras reativou em janeiro as fábricas de fertilizantes nitrogenados na Bahia e em Sergipe — as Fafens —, com investimento de R$ 76 milhões. A unidade de Sergipe produz 1.800 toneladas de ureia por dia, o equivalente a 7% da demanda nacional.

A da Bahia contribui com outras 1.300 toneladas diárias. Somadas à planta da Araucária Nitrogenados, no Paraná, a meta é cobrir 20% da demanda doméstica de ureia — e chegar a 35% com a conclusão da UFN-3, em Três Lagoas (MS), cuja decisão final de investimento deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.

No crédito, o governo incluiu fertilizantes entre os setores prioritários do Plano Brasil Soberano 2, que disponibiliza R$ 15 bilhões em crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para empresas afetadas pela instabilidade internacional. As linhas foram abertas em abril, após regulamentação do CMN (Conselho Monetário Nacional).

Ainda neste mês, o Tesouro Nacional vai realizar a 5ª edição do Ecoinvest Brasil e, segundo fontes do setor privado, uma das cadeias priorizadas deve ser o financiamento da produção de fertilizantes no país.

O programa foi criado em 2024 e funciona como um leilão de crédito subsidiado: o Tesouro empresta recursos a instituições financeiras a 1% ao ano; em contrapartida, essas instituições precisam captar pelo menos quatro vezes esse valor em capital privado, sendo mínimo 60% de origem estrangeira.

Nas quatro edições realizadas até o fim de 2025, o programa mobilizou mais de R$ 75 bilhões, dos quais R$ 46 bilhões captados no exterior. A 5ª edição, segundo fontes do setor, deve ter foco em fertilizantes — o que representaria uma estreia do programa nesse segmento.

A aprovação do Profert e a realização de um novo leilão de Ecoinvest não resolvem a dependência de 80%. Mas é o arcabouço legal que faltava para que o investimento privado tenha um caminho.

Fonte: cnnbrasil.com.br