Somos contra “qualquer medida” de transição, diz Boulos sobre fim da 6×1
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta quarta-feira (13) que o governo é contrário a “qualquer medida” de transição para a redução na jornada de trabalho. Para ele, uma transição seria uma forma de “postergar” a mudança.
Em audiência na Câmara sobre o fim da escala 6×1, o ministro também afirmou que não há “razoabilidade” em definir compensações financeiras como contrapartida a empresas.
“Quando se aprova isenção fiscal para grande empresário aqui no Parlamento brasileiro, passa a valer no dia seguinte. Ninguém fala em transição […] Por que na hora que é para defender o trabalhador tem que botar 2, 5, 10 anos de transição? Nós somos contra qualquer medida dessa natureza”, disse.
Uma regra de transição tem sido cobrada por representantes do setor produtivo, que temem prejuízos econômicos com aumento de custos de produção e serviços. O tema, no entanto, ainda não tem consenso.
O entendimento atual prevê que a PEC determine a redução das atuais 44 horas semanais de trabalho para 40 horas, com dois dias de folga, sem redução de salário.
“Não tem que ter transição. Nosso governo não defende nenhum tipo de transição para estabelecer a escala 5×2 e a redução para 40 horas semanais”, disse Boulos a jornalista na chegada à Câmara.
Na reunião, Boulos criticou o que chamou de “terrorismo patronal” e o argumento de que benefícios ao trabalhos impliquem retrocessos ao empresariado. Segundo ele, a alteração na jornada trará mais qualidade de vida aos profissionais e, assim, ganhos de produtividade.
“Tivemos recorde no último ano de 470 mil afastamentos de trabalho no Brasil por problemas de saúde mental ligados à exaustão. Sabe como vamos resolver o problema da produtividade no Brasil? Com investimento em inovação com ciência e tecnologia. Temos obsolescência do maquinário industrial do país”, declarou.
Para o ministro, ao dar mais tempo para o trabalhador também há espaço para o estímulo à qualificação da força de trabalho.
Na audiência, ele citou ainda casos de outros países em que a redução foi considerada positiva, como Alemanha, França e Islândia. No Brasil, segundo ele, um experimento da FGV (Fundação Getulio Vargas) com 19 empresas, realizado em 2024, mostrou que 72% das participantes observaram aumento de receita com redução na jornada.
Projeto do governo
Como a CNN mostrou, o Executivo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acordaram o avanço do projeto enviado pelo governo sobre a redução da jornada. O PL será usado para trazer “adequações” e tratar de casos específicos de setores com jornadas diferenciadas. Já a proposta de emenda à Constituição estabelecerá um regramento geral.
Boulos afirmou que o projeto foi enviado pelo governo para evitar que a pauta ficasse parada no Congresso. O texto tramita com urgência constitucional, que prevê prazo de 45 dias para a votação em cada Casa legislativa. Ele passa a trancar a pauta da Câmara em 30 de maio.
“Tem coisa que você pode alterar na Constituição, por exemplo, os três pontos essenciais para nós: redução para 40 horas, fim da 6×1 com dois dias de descanso, sem redução de salário. Isso pode ser por PEC […] Tem setores específicos que não faz sentido botar a coisa de uma categoria na Constituição”, disse Boulos a jornalistas.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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