STF descarta ação contra “espionagem” de jornalistas no governo Bolsonaro
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria não analisar o mérito de uma ação do Partido Verde que questionava a produção de relatórios de redes sociais de parlamentares e jornalistas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No julgamento, que foi concluído quinta-feira (15), prevaleceu o voto do ministro André Mendonça pelo não conhecimento da ação.
Ficaram vencidos a relatora, Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Flávio Dino não votou porque assumiu a vaga de Rosa Weber após o início do julgamento.
A ação foi protocolada pelo PV em 2020, após reportagem da revista “Época” revelar que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência teria monitorado publicações feitas por ao menos 116 parlamentares em redes sociais, além de jornalistas.
Segundo o partido, a prática representava uma violação à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e ao livre exercício profissional. A legenda também apontava possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos para contratação de empresas responsáveis pela elaboração dos relatórios.
Durante a tramitação do caso, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) defenderam que a ação não deveria ser conhecida pelo STF.
Entre os argumentos apresentados estavam a ausência de contratos vigentes para o monitoramento e o fato de os relatórios utilizarem apenas informações públicas divulgadas em redes sociais.
O governo também argumentou que os relatórios tinham finalidade institucional e eram usados para monitorar debates públicos e auxiliar estratégias de comunicação governamental.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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