TCU investiga infiltração do PCC em prefeituras do estado de São Paulo

O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo para investigar uma suposta infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) em órgãos públicos, especialmente em prefeituras no estado de São Paulo.

A instauração ocorreu após representação do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União). O pedido feito pelo subprocurador geral Lucas Rocha Furtado, em 7 de maio, segue uma linha de investigação conduzida pela Polícia Civil paulista.

O requerimento apontou “fatos gravíssimos que revelam um modelo organizado de infiltração do grupo criminoso denominado Primeiro Comando da Capital (PCC) em estruturas da administração pública, com inequívoca dimensão político-institucional e repercussões em nível nacional e internacional”. 

Segundo o promotor, há detalhamentos de envolvimento de integrantes da facção especialmente nas estruturas do interior e litoral paulista, além de órgãos do governo estadual.

O MP cita o inquérito da Polícia Civil, iniciado em 2021. Naquele ano, uma fintech teria sido utilizada de forma intermediária para reuniões e articulações que envolviam secretarias municipais e membros do PCC.

Em Santo André, houve discussões diretas sobre a implementação de um sistema de emissão de boletos da fintech que envolvia o relacionamento financeiro com os moradores do município.

Em Santos, o grupo chegou a apresentar o projeto e realizar visitar a estruturas tecnológicas. Também há indícios de articulações no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo.

“Há registros de reuniões e contatos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, onde se discutiram possibilidades de inserção da fintech em projetos da administração pública estadual”, cita o documento.

“A infiltração de uma organização criminosa em sistemas de arrecadação e gestão de receitas municipais repercute diretamente sobre o ambiente no qual circulam recursos federais, fragilizando a confiabilidade desses sistemas e abrindo flancos para desvio, ocultação ou mistura indevida de recursos públicos com dinheiro de origem espúria”, afirmou o subprocurador geral Lucas Rocha Furtado.

O TCU vai acompanhar os planos de ações das prefeituras, incluindo os sistemas de notas fiscais e emissão de boletos, quando associado a tarifas que se relacionem com recursos da União. O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.

Além disso, será apurada uma articulação dos órgãos para obter acesso aos dados e contratados das parcerias entre os entes públicos e a fintech; avaliação de riscos internacionais e o quanto essa infiltração afeta o Brasil perante ao controle de lavagem de dinheiro. A representação também será encaminhada ao governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) para que ele tome ciência dos riscos enfrentados.

Outro lado

Nota da Prefeitura de Santos 

“A Prefeitura de Santos esclarece que não é alvo da Operação Contaminatio e não possui qualquer relação, contrato ou parceria com a fintech investigada. A Administração Municipal informa ainda que foi comunicada pelo advogado Gabriel Micelli, assessor da Secretaria de Meio Ambiente, que seu nome foi envolvido na citada operação, fato que ocorreu devido ao contato com um dos investigados após a participação em um curso de formação política. Ele já constituiu defesa jurídica e prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes. A Administração Municipal reitera seu compromisso inegociável com a ética e a transparência na gestão pública, além de estar à disposição da Justiça para colaborar com o que for necessário durante as investigações”. 

A CNN Brasil solicitou um posicionamento ao  Governo de São Paulo e às prefeituras citadas, e aguarda retorno. O espaço segue aberto.

*Sob supervisão de Rafael Saldanha

Fonte: cnnbrasil.com.br