Aprovação do PL do ouro expõe “esgoto” em Brasília, diz Ibram

O presidente interino do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), Pablo Cesário, afirmou em entrevista à CNN que a aprovação do PL 3025/2023, que reformula as regras de controle da origem, compra, venda, transporte e rastreabilidade do ouro no país, expôs o que chamou de “esgoto” em Brasília.

Cesário foi o entrevistado desta semana do Mapa da Mina, programa da CNN Brasil voltado ao setor mineral, e fez duras críticas à tramitação e ao conteúdo do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em abril.

Segundo ele, o problema não está na rastreabilidade em si, mas no modelo aprovado pelos deputados, que, na visão do setor, não fecha de forma suficientemente rígida as brechas na origem do ouro e pode permitir a continuidade da lavagem de metal extraído ilegalmente.

“Não tivemos nenhuma audiência pública, o relatório foi publicado de última hora. Veja, os esgotos também entram em Brasília. Não dá para permitir que o câncer do garimpo ilegal volte a andar livremente pelo país”, disse.

Segundo Cesário, pessoas ligadas à lavagem de ouro ilegal estavam no Congresso Nacional às vésperas da votação e acabaram fazendo “sua vontade prevalecer”.

A crítica central do Ibram é que o texto aprovado endurece a documentação e amplia a rastreabilidade formal da circulação do metal, mas sem resolver de forma robusta a etapa mais sensível da cadeia: a verificação independente da origem.

Para o instituto, o risco é criar um sistema forte no papel e no acompanhamento posterior do ouro, mas ainda vulnerável no ponto de entrada do metal no mercado formal, justamente onde pode ocorrer o chamado “esquentamento” de produção ilegal.

O chamado “esquentamento” acontece quando o ouro ilegal recebe documentos falsos para parecer legal. Para os críticos, o texto aprovado ainda depende muito da autodeclaração do vendedor na primeira compra, o que mantém as portas abertas para fraudes.

Na entrevista, Cesário também associou o debate à expansão do crime organizado sobre o garimpo ilegal.

Segundo ele, grupos criminosos vêm financiando a atividade clandestina e usando o ouro como instrumento para lavagem de recursos. Nessa leitura, um modelo regulatório que não blinde com rigor a origem do metal pode, em vez de sufocar essa dinâmica, preservar espaço para sua continuidade.

Isso porque a primeira venda seria baseada em informações prestadas pelo vendedor ou mandatário, e a Guia de Transporte e Custódia de Ouro será emitida eletronicamente pelo próprio emissor da operação, que assume responsabilidade pelas informações declaradas.

Isso significa que a rastreabilidade pode ficar mais forte depois que o ouro entra no sistema, sem necessariamente impedir com a mesma eficácia a entrada inicial de metal ilícito.

Parte relevante dessa crítica encontra eco na própria ANM (Agência Nacional de Mineração).

Em nota técnica obtida pela CNN, a agência manifestou apoio à criação de um sistema de rastreabilidade do ouro, mas recomendou aos parlamentares a rejeição do substitutivo aprovado e a retomada do texto original enviado pelo Poder Executivo.

A agência sustenta que o problema não está na ideia de reforçar o controle sobre a cadeia do ouro, mas no desenho aprovado pela Câmara.

Na avaliação da área técnica, o substitutivo troca um modelo mais aderente à verificação da procedência do metal por outro centrado na marcação física do ouro pela Casa da Moeda, com exclusividade, além da criação de uma taxa para financiar a operação. A nota afirma que o texto original era mais consistente e mais exequível do ponto de vista regulatório e operacional.

A ANM também questiona diretamente o papel atribuído à Casa da Moeda.

Segundo a nota técnica, a estatal não possui capilaridade nacional nem estrutura compatível com a complexidade da função que lhe foi atribuída pelo substitutivo.

O documento ainda aponta que a marcação física do ouro é menos eficiente do que mecanismos tecnológicos capazes de atestar sua origem e critica o fato de a agência ser obrigada a regulamentar, em 60 dias, um sistema de alta complexidade que seria operado por outro ente.

A reação do setor, portanto, não é contra a criação de mecanismos de rastreabilidade.

O que o instituto diz, em linha semelhante à da ANM, é que o modelo aprovado pela Câmara piora a solução desenhada originalmente pelo governo federal ao deslocar o eixo do controle da ANM para a Casa da Moeda e ao não enfrentar, de maneira suficientemente robusta, a fragilidade na comprovação da origem do ouro.

O setor mineral já iniciou a articulação no Senado para tentar barrar ou modificar o PL 3025/2023.

Fonte: cnnbrasil.com.br