Van Hattem recorre contra suspensão por quebra de decoro parlamentar
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) recorreu à CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) nesta terça-feira (19) contra a medida do Conselho de Ética da Câmara que determinou no início deste mês a sua suspensão temporária. A medida foi tomada pela quebra de decoro no episódio em que o parlamentar ocupou a Mesa Diretora da Casa, em 2025.
Os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) também participaram do episódio e foram igualmente suspenso pelo Conselho de Ética da Câmara.
No recurso apresentado nesta terça à Comissão, a defesa de Van Hattem pediu a anulação do processo com base na ideia de “vícios constitucionais, regimentais e procedimentais” que teriam construído o processo disciplinar e na suposta “violação ao contraditório” junto ao princípio da isonomia.
A defesa do parlamentar citou também outros casos de ocupação do plenário que não foram punidos, argumento que já tinha sido apresentado durante a sessão que julgava a suspensão dos deputados. “Condutas anteriormente toleradas, politicamente justificadas ou sequer sancionadas passaram, subitamente, a fundamentar a suspensão do exercício do mandato parlamentar”, argumenta, referindo-se a protestos contra a prisão do presidente Lula, em 2018.
Outro ponto levantado pela defesa foi a pacificidade do protesto. “Participação em movimento político de manifestação parlamentar realizado de forma pública, pacífica e sem violência física, mediante ocupação de espaços institucionais da Câmara dos Deputados durante momentos de intensa tensão política”, ressalta.
Entenda o caso
O deputado foi alvo de representação apresentada pela própria Mesa Diretora por quebra de decoro parlamentar. Na ocasião, deputados da oposição ocuparam o plenário em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda não havia sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e acabava de ter a prisão decretada preventivamente.
No parecer da suspensão, o relator dos processos, deputado Moses Rodrigues (União-CE), disse que o direito de exercer manifestação política é “parte da democracia”, mas que o direito não pode resultar na inviabilização do funcionamento da Câmara dos Deputados.
A suspensão dos parlamentares foi aprovada após nove horas de reunião. Os requerimentos contra os congressistas eram analisados pelo Conselho de Ética desde o ano passado.
No dia seguinte à suspensão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou interferir na punição e disse que a decisão do Conselho de Ética precisa ser respeitada.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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